Código da Estrada
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Código da Estrada

AA.VV

65,34 €
62,07 €
IVA incluido
Editorial:
Almedina
Año de edición:
2026
Materia
Códigos
ISBN:
978-989-40-2921-2
Páginas:
990
Idioma:
Portugués
Encuadernación:
Rústica
Alto:
235mm
Ancho:
164mm
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São várias e relevantes as alterações sofridas pelos diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição.

Além do Código da Estrada, que foi alterado pela Lei nº 24/2025, de 12 de março, vários diplomas contidos na legislação complementar desta edição foram também objeto de modificação legislativa, a saber:

- o Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de agosto, relativo ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis;
- o Decreto-Lei nº 144/2012, de 11 de julho, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques;
- o Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de outubro, que contém o regime geral das contraordenações; e
- o Decreto-Lei nº 178-A/2005, de 28 de outubro, relativo ao documento único automóvel.

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