A Mobilização Transnacional do Direito
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A Mobilização Transnacional do Direito

Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

MacDowell Dos Santos, Cecília / Escritor

39,31 €
37,34 €
IVA incluido
Editorial:
Almedina
Año de edición:
2012
ISBN:
978-972-40-4984-7
Páginas:
300
Idioma:
Portugués
Encuadernación:
Rústica
Alto:
240mm
Ancho:
170mm
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Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (tedh)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o tedh? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal? Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do tedh, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias."

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