Miranda, Jorge / Escritor
O Direito parlamentar é uma área complexa do ordenamento jurÃdico.
Assente nos princÃpios constitucionais da representação polÃtica e da separação dos poderes, desenvolve-se através do Regimento, enquanto expressão de autodisciplina da Assembleia da República como órgão de soberania, e de numerosas leis ordinárias, muitas vezes em grande instabilidade.
Neste livro, pretende-se proceder ao seu enquadramento sistemático, sem esquecer os condicionalismos polÃticos de que depende a respetiva efetivação em Estado de Direito democrático.
